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TRE-ES — 06000015120246080037

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 37 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e13ec510ae2fffcd498160af9c95bae44ecb28edbf23b75deb57a44a3eca8ba

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-11 a 2024-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-18
Definitivo (TPU 246)
2024-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-08
Petição (TPU 85)
2024-08-07
Publicação (TPU 92)
2024-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-11T17:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-12T10:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-22T14:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-10T17:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-16T11:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-12T18:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-20T20:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-01-31T08:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-01-31T09:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-01-31T09:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-01T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-02-01T01:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-02-02T14:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2024-02-02T14:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63907",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2024-02-22T17:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  16. 2024-03-22T14:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63907",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2024-04-03T14:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-04-03T14:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63907",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2024-04-04T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63907",
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  20. 2024-04-04T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63907",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  21. 2024-04-05T16:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  22. 2024-04-10T03:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-04-10T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-04-10T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63907",
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  25. 2024-04-10T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63907",
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  26. 2024-05-10T17:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-05-10T17:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-05-15T15:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-05-16T11:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2024-05-21T11:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  31. 2024-05-22T16:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  32. 2024-07-07T10:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  33. 2024-07-07T10:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63907",
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  34. 2024-07-12T16:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63907",
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  35. 2024-07-15T11:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63907",
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  36. 2024-07-15T11:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63907",
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  37. 2024-07-16T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63907",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
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  38. 2024-07-16T01:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63907",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
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  39. 2024-07-20T03:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63907",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  40. 2024-07-20T03:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63907",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.