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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00002405320148250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c50a9d63bfee37e1a274940c341cbe4d31ceb0cdfbdbf600bbcde79a3e2c7225

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002405320148250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c50a9d63bfee37e1a274940c341cbe4d31ceb0cdfbdbf600bbcde79a3e2c7225. SHA-256 do comentário: d5baab659c57fd1831683850c29f6fa7c3fd3217c278165621e51bbfc63d7f0a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2014-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2015-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2016-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2016-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2016-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2016-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2016-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2018-10-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2019-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2019-02-21 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2019-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2019-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2019-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:27:09.823000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140404120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c50a9d63bfee37e1a274940c341cbe4d31ceb0cdfbdbf600bbcde79a3e2c7225

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-04 a 2019-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-29
Definitivo (TPU 246)
2019-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-28
Documento (TPU 581)
2019-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-26
Petição (TPU 85)
2019-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-25
Documento (TPU 581)
2019-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-21
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-26T15:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-01-22T11:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-05-09T10:45:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-03-26T11:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-02-25T12:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-02-24T20:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-02-24T20:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-02-11T19:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-01-22T08:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-01-21T07:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-01-21T07:05:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-10-18T11:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-08-20T07:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-04-15T01:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-12-01T10:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-08-10T13:36:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-08-10T13:36:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-08-04T13:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-07-11T14:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-07-11T14:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-03-03T11:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-08-07T08:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-08-03T15:17:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-06-01T14:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-04-01T07:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-02-23T11:53:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-11-13T10:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-08-19T09:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-08-07T14:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-04-29T08:55:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2019-04-29T08:55:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2019-02-28T08:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-02-27T07:58:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2019-02-25T11:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-02-21T08:16:57.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  36. 2019-02-11T19:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-10-31T11:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-08-10T13:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-08-04T13:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-07-06T18:59:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.