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TJMS — 00000114620058120001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3017cddde3299fbf674d9150c31aebf6021d2334e9f66b1113d7e3a0cdcc7f48

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-03 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19: Definitivo (TPU 246)
2026-08-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-06: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2026-08-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-03: Desarquivamento (TPU 893)
2026-07-31: Definitivo (TPU 246)
2026-07-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-27: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto (art. 155)

Ver outros registros do assunto TPU 9675

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-01-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
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    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2005-01-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2005-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2006-05-19T14:55:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2006-05-19T14:55:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2013-08-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2013-09-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2014-11-03T14:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2015-05-14T18:03:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2026-05-06T17:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2006-03-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2006-04-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```

2010-04-17T19:26:13.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2013-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2014-10-31T15:01:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2025-08-15T13:12:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2026-04-24T14:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2026-04-24T14:56:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2026-04-24T14:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2026-04-24T14:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```

2026-04-27T11:24:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2026-05-06T18:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2026-05-11T13:20:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2026-05-11T13:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2026-05-11T13:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2026-05-11T13:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
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2026-05-11T13:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2026-05-11T13:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2026-05-11T13:27:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
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2026-05-11T13:52:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2026-05-27T07:39:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2026-05-27T08:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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```
2026-07-31T19:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2026-08-19T16:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2005-01-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2005-01-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2005-01-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2005-02-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2005-02-28T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2005-03-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3562",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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