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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-PA 06000092920196140007

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05030d91bb7a26180a5ed5e1857d596e16feae3fc2ed356e640fc5979a1419aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000092920196140007 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 05030d91bb7a26180a5ed5e1857d596e16feae3fc2ed356e640fc5979a1419aa. SHA-256 do comentário: 151a048e86e1622721657787ae3a74b0aad84dfc22d427bb832582cd9f3d3648.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-05-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-06-11 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-06-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-06-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:31:12.745000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191224112709
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 05030d91bb7a26180a5ed5e1857d596e16feae3fc2ed356e640fc5979a1419aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-24 a 2021-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-18
Definitivo (TPU 246)
2021-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-17
Petição (TPU 85)
2021-06-15
Publicação (TPU 92)
2021-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-24T11:27:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  2. 2020-01-20T14:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  3. 2021-03-05T13:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  4. 2021-05-18T10:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  5. 2020-03-16T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  6. 2020-03-24T17:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  7. 2020-08-28T16:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  8. 2020-08-28T16:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  9. 2021-04-29T14:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  10. 2021-05-17T17:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  11. 2021-06-11T16:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  12. 2021-06-11T16:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  13. 2021-06-11T16:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  14. 2021-06-15T02:17:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  15. 2021-06-15T02:17:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  16. 2021-06-17T15:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  17. 2021-06-19T02:44:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  18. 2019-12-24T11:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  19. 2020-02-11T09:49:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  20. 2021-04-29T14:44:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  21. 2021-06-11T15:58:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  22. 2021-06-11T16:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  23. 2021-06-11T16:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  24. 2021-06-11T16:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  25. 2021-06-11T16:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  26. 2021-06-14T19:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  27. 2021-06-14T19:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  28. 2021-06-14T19:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  29. 2021-06-14T19:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  30. 2021-07-18T23:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  31. 2021-07-18T23:33:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  32. 2021-07-18T23:33:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.