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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — TRE-SC 06000666020226240008

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 8 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70f7652c33b1ebffed4bcd385402c43d890d7897d4c97d868eb9bc07f01da268

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-08-25 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-08-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T09:33:16.806000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220816164734
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 70f7652c33b1ebffed4bcd385402c43d890d7897d4c97d868eb9bc07f01da268

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-16 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Definitivo (TPU 246)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-25
Perda do objeto (TPU 12325)
2022-08-25
Petição (TPU 85)
2022-08-25
Conclusão (TPU 51)
2022-08-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-16T16:47:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-08-16T16:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-08-21T17:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-08-22T12:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-08-23T17:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-08-24T16:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-08-25T12:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-08-25T18:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-08-27T01:14:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-08-27T01:14:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-09-01T04:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-08-16T16:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-08-19T12:16:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-08-19T14:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-08-22T14:50:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-08-25T12:57:21.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-08-25T13:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-08-25T13:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-08-25T13:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-09-01T12:51:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-09-01T12:51:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.