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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — TRE-MG 06000162820226130206

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 206ª Zona Eleitoral - ParaopebaGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28d25976be59232d4a5cc148500d4f40e32d803b7b9ebc1c9e0ca029a06a4541

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000162820226130206 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “206ª Zona Eleitoral - Paraopeba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 28d25976be59232d4a5cc148500d4f40e32d803b7b9ebc1c9e0ca029a06a4541. SHA-256 do comentário: 6f2c45d0d51d2cff793f8e82f971ba3d0c6f42710ef30297504a9fb98b61dbac.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-04-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2023-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-05-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2023-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-06-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-06-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T16:58:49.213000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220523131405
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 28d25976be59232d4a5cc148500d4f40e32d803b7b9ebc1c9e0ca029a06a4541

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-23 a 2023-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-27
Definitivo (TPU 246)
2023-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-06-27
Arquivamento (TPU 12430)
2023-06-27
Documento (TPU 581)
2023-06-26
Conclusão (TPU 51)
2023-06-22
Documento (TPU 581)
2023-06-07
Documento (TPU 581)
2023-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-22
Recebimento (TPU 132)
2023-05-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-04-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-23T13:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  2. 2022-05-23T14:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  3. 2022-06-06T14:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  4. 2022-07-25T15:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  5. 2022-08-08T15:54:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  6. 2023-04-27T17:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  7. 2023-06-26T16:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  8. 2022-06-06T14:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  9. 2022-07-26T09:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  10. 2023-04-04T18:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  11. 2023-04-04T18:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  12. 2023-04-04T18:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  13. 2023-04-04T18:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  14. 2023-04-04T18:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  15. 2023-04-04T18:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  16. 2023-05-24T13:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  17. 2023-06-07T13:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  18. 2023-06-22T13:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  19. 2023-06-27T15:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  20. 2022-05-23T13:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  21. 2022-05-25T15:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  22. 2022-07-25T14:44:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  23. 2022-08-08T15:52:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  24. 2022-08-08T15:54:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  25. 2023-04-04T18:37:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  26. 2023-05-22T14:56:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  27. 2023-05-22T14:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  28. 2023-06-27T15:03:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  29. 2023-06-27T15:03:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  30. 2023-06-27T15:06:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  31. 2023-06-27T15:06:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.