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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-MG 06000163920226130170

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 170ª Zona Eleitoral - Mar de EspanhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 881cb66a7a0b01cd6ea41911a3ca4f1c767ee83152c3e7f2eed3457900330380

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000163920226130170 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 881cb66a7a0b01cd6ea41911a3ca4f1c767ee83152c3e7f2eed3457900330380. SHA-256 do comentário: fb644a81aa9bb00082722769f4f614cd9b7404c590fc9be5f8ef31222f23950b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2022-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-11-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2023-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-06-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-06-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-06-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-06-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T16:15:53.652000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220303124056
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 881cb66a7a0b01cd6ea41911a3ca4f1c767ee83152c3e7f2eed3457900330380

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-03 a 2023-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-11
Definitivo (TPU 246)
2023-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-23
Petição (TPU 85)
2023-06-21
Documento (TPU 581)
2023-06-21
Publicação (TPU 92)
2023-06-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-06-20
Arquivamento (TPU 12430)
2023-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-03T12:40:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  2. 2022-03-03T12:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  3. 2022-03-09T11:06:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  4. 2023-06-13T12:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  5. 2022-03-03T12:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  6. 2022-11-07T13:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  7. 2022-11-07T13:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  8. 2022-11-07T13:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  9. 2022-11-07T13:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  10. 2022-11-07T13:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  11. 2022-11-07T13:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  12. 2023-06-20T12:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  13. 2023-06-20T12:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  14. 2023-06-20T12:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  15. 2023-06-21T02:42:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  16. 2023-06-21T02:42:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  17. 2023-06-21T14:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  18. 2023-06-23T12:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  19. 2022-03-03T12:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  20. 2022-03-09T11:03:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  21. 2022-03-09T11:06:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  22. 2022-11-07T13:57:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  23. 2023-06-20T12:20:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  24. 2023-06-20T12:20:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  25. 2023-09-11T13:53:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  26. 2023-09-11T13:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.