Procedimento Comum Cível — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TRF6 00002082920094013807

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04bdcdd3ed31a86da48d7ad0fb2b26b85649f6ebd2d0df714713f4c368bd452f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002082920094013807 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2024-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 04bdcdd3ed31a86da48d7ad0fb2b26b85649f6ebd2d0df714713f4c368bd452f. SHA-256 do comentário: 70ac55caa5c66b6a8edddc895edad8e9cc3643388d2f8ec46092806536f4f526.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-05-12 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2011-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2011-07-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-09-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-12-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2024-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-02-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-07-08 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T15:57:10.212000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090106100000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 04bdcdd3ed31a86da48d7ad0fb2b26b85649f6ebd2d0df714713f4c368bd452f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-19 a 2024-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2024-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-04
Incompetência (TPU 941)
2023-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-29
Conclusão (TPU 51)
2023-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-13
Petição (TPU 85)
2023-09-21
Petição (TPU 85)
2023-09-14
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-19T15:29:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  2. 2009-01-22T16:27:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  3. 2009-03-26T18:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  4. 2009-05-21T10:47:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  5. 2009-10-27T16:40:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  6. 2010-01-27T08:18:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  7. 2011-05-12T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  8. 2011-05-12T20:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  9. 2011-07-08T09:38:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  10. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  11. 2023-09-14T14:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  12. 2023-09-14T14:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  13. 2023-09-14T14:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  14. 2023-09-21T10:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  15. 2023-11-13T18:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  16. 2023-11-14T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  17. 2023-11-29T16:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  18. 2023-12-04T15:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  19. 2024-02-07T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  20. 2024-02-07T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  21. 2024-02-14T17:51:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  22. 2009-01-22T16:27:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  23. 2009-01-23T17:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  24. 2009-05-10T23:34:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  25. 2009-05-12T12:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  26. 2009-05-18T15:51:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13913",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
      }
    }
  27. 2009-05-21T10:47:28.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2009-10-08T09:32:24.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2009-10-26T11:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2009-10-26T11:43:13.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2009-11-06T10:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2009-11-13T16:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  33. 2009-11-13T16:56:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2010-01-24T15:14:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  35. 2010-01-27T08:18:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  36. 2010-02-23T11:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2010-02-23T11:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  38. 2011-06-28T17:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  39. 2011-06-30T17:43:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2011-07-08T09:58:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.