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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — TRE-RJ 06001012820246190157

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: feecd70dc9fd39bd94c2a5c19ca7da4f1d11a8d7fe69020754cf451bce1deece

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001012820246190157 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: feecd70dc9fd39bd94c2a5c19ca7da4f1d11a8d7fe69020754cf451bce1deece. SHA-256 do comentário: 5ac107283ddc7ee6d2ff3397e03511d3537be3b8c5955cf64e1704e7808ed02f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-01 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-10-05 — Redistribuição por prevenção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-10-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-10-09 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-10-15 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-10-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-10-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-10-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:09:12.047000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240916170520
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: feecd70dc9fd39bd94c2a5c19ca7da4f1d11a8d7fe69020754cf451bce1deece

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-16 a 2024-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-17
Definitivo (TPU 246)
2024-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-17
Documento (TPU 581)
2024-10-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-15
Arquivamento (TPU 12430)
2024-10-15
Petição (TPU 85)
2024-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-11
Conclusão (TPU 51)
2024-10-09
Petição (TPU 85)
2024-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-16T17:05:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  2. 2024-09-26T14:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  3. 2024-10-05T16:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  4. 2024-10-11T15:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  5. 2024-09-26T14:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  6. 2024-09-29T14:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  7. 2024-09-29T14:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  8. 2024-09-30T15:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  9. 2024-10-01T11:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  10. 2024-10-01T19:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  11. 2024-10-05T15:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  12. 2024-10-05T16:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  13. 2024-10-09T14:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  14. 2024-10-09T18:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  15. 2024-10-15T11:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  16. 2024-10-15T17:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  17. 2024-10-17T10:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  18. 2024-09-16T17:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  19. 2024-09-28T12:37:50.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  20. 2024-09-28T12:37:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  21. 2024-10-05T15:37:35.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  22. 2024-10-05T15:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  23. 2024-10-05T19:33:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  24. 2024-10-05T19:33:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  25. 2024-10-15T11:48:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  26. 2024-10-15T11:48:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  27. 2024-10-17T10:55:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  28. 2024-10-17T10:55:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.