Petição Cível — Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional — TRE-TO 06015132620226270000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7123747169e77cad209c552aa82d2fe708d87ab5629d30567ea06ed708fc0617
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-09-19 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-09-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-09-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-09-21 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-09-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-09-21 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-09-21 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-09-22 — deferimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-09-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-09-23 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-10-09 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-10-13 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-10-14 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-10-20 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-10-20 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-10-20 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-07-03 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-07-03 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-20 trata do assunto oficial «Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T16:05:31.883000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220919181700
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-09-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7123747169e77cad209c552aa82d2fe708d87ab5629d30567ea06ed708fc0617
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-19 a 2023-07-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-07-03
- Procedência (TPU 219)
- 2023-07-03
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2022-10-20
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-20
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-20
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-14
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-09
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-23
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-22
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2022-09-22
- deferimento (TPU 12444)
- 2022-09-21
- Recebimento (TPU 981)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-09-19T18:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-09-19T18:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-09-21T18:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-09-21T11:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-09-22T18:34:10.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-10-13T15:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-10-20T15:43:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2023-07-03T15:33:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-09-19T18:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-09-19T18:26:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-09-21T10:41:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-09-21T10:42:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-09-21T17:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-09-21T18:38:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-09-22T18:34:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-09-23T10:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-10-09T17:12:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-10-14T13:07:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-10-20T15:43:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-10-20T15:43:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2023-07-03T15:33:12.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-TO — 06009607620226270000 — Petição Cível · 2022-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- TRE-AL — 06011746320226020000 — Processo Administrativo · 2022-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-AL
- Classe processual: Petição Cível / Processo Administrativo
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- TRE-RJ — 06001071820206190111 — Petição Cível · 2020-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RJ
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ
- TRE-TO — 06015643720226270000 — Petição Cível · 2022-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- TRE-TO — 06015124120226270000 — Petição Cível · 2022-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / GABINETE DA CORREGEDORIA
- TRE-MS — 06002219620246120050 — Petição Cível · 2024-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MS
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- TSE — 06009897920226000000 — Petição Cível · 2022-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TSE
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / GABINETE STF1
- TRE-MG — 06000178020246130161 — Petição Cível · 2024-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MG
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 161ª Zona Eleitoral - Leopoldina
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06015132620226270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO V”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Procedência”, em 2023-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
7123747169e77cad209c552aa82d2fe708d87ab5629d30567ea06ed708fc0617. SHA-256 do comentário:61fdfeb3d7569e2f8d573b17a10caaf258e6049b8af261367a3c054e6272f616.