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Carta Precatória Criminal — Citação — TJMS 00000058720228120051

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6289617492c7af4776ceff8c8d946f33ca6b38d6ccd901f547b11aa21a17950

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: d6289617492c7af4776ceff8c8d946f33ca6b38d6ccd901f547b11aa21a17950
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-05 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2022-06-29 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2023-03-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2023-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2023-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2023-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2023-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2023-06-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2023-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2023-06-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2023-06-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2023-06-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2024-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-29 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-11 a 2024-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-24
Definitivo (TPU 246)
2024-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-11
Recebimento (TPU 132)
2023-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-20
Conclusão (TPU 51)
2023-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-11T13:18:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2022-01-11T13:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-11T13:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-05-05T17:54:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  5. 2022-05-05T17:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-05-26T14:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-05-26T14:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-05-26T14:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-05-26T15:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-05-31T15:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2022-06-23T17:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2022-06-23T17:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2022-06-29T14:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  14. 2022-07-12T16:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-09-29T15:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-09-29T15:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-11-17T18:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-11-17T18:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2022-11-21T13:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2023-01-12T14:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2023-01-13T10:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
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  22. 2023-01-13T10:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3522",
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  }
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  23. 2023-02-02T04:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2023-02-03T18:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  25. 2023-02-16T09:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2023-02-27T16:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2023-03-01T16:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2023-03-01T16:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2023-05-19T14:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-05-23T12:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  31. 2023-05-26T15:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3522",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  32. 2023-05-26T15:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3522",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  33. 2023-06-05T01:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3522",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  34. 2023-06-21T17:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3522",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  35. 2023-06-22T08:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3522",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  36. 2023-06-22T13:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3522",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  37. 2023-06-29T18:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3522",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  38. 2023-06-29T18:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3522",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  39. 2023-11-20T15:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3522",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  40. 2024-01-24T15:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3522",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.