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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Fato Atípico — TJRS 50065178020228210073

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara Criminal da Comarca de TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58001dccb409d08efaafec5875b3e9eaa5df691ff56e2ded052cc42885464086

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2022-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2022-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2022-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2022-09-06 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-09-06 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2022-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-12-12 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2022-12-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-12-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-01-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-12-12 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-06 a 2023-01-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-02
Documento (TPU 581)
2023-01-02
Documento (TPU 581)
2022-12-22
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-12
Preliminar (TPU 12753)
2022-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-12
Conclusão (TPU 51)
2022-09-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-09-06
Redistribuição (TPU 36)
2022-08-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico | Esbulho possessório

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-12T18:21:06.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  2. 2022-09-12T13:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-09-06T16:12:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2022-09-06T16:12:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-05-06T13:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2022-05-06T09:02:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2023-01-02T08:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2023-01-02T08:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2022-12-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2022-12-12T18:22:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2022-12-12T18:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-12-12T18:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-11-10T17:55:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2022-08-01T18:51:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2022-05-06T13:10:28.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.