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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPR 00000232520048160085

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1da26390d00bc0fdc7d2d523482dfd8b1b1afe129f05ef4988f3a7ed121f32a1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000232520048160085 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1530 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1da26390d00bc0fdc7d2d523482dfd8b1b1afe129f05ef4988f3a7ed121f32a1. SHA-256 do comentário: 299cf0b42cd890fe8f716a0dc5c575958cd571f0beb42009f7cee7f867072b82.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4521076683dc31165f37ed5809c37687eca2cc1ff7a47806f7ada1b2285fff09
  • Registro documental: 1da26390d00bc0fdc7d2d523482dfd8b1b1afe129f05ef4988f3a7ed121f32a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1530 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/701
  2. 2019-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/889
  3. 2019-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/890
  4. 2019-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/893
  5. 2019-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/894
  6. 2020-07-13 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1127
  7. 2020-11-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  8. 2021-04-15 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/396/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  9. 2021-04-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1216
  10. 2021-05-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1223
  11. 2021-06-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1226
  12. 2022-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1471
  13. 2022-10-20 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1487
  14. 2022-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1488
  15. 2022-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1492
  16. 2022-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1493
  17. 2022-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1494
  18. 2025-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1529

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-28 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/889
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-28 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/890
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-28 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/893

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T15:31:22.793000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040206000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1da26390d00bc0fdc7d2d523482dfd8b1b1afe129f05ef4988f3a7ed121f32a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1530 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-22 a 2025-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-17
Definitivo (TPU 246)
2025-02-17
Desarquivamento (TPU 893)
2025-02-06
Definitivo (TPU 246)
2025-01-31
Desarquivamento (TPU 893)
2023-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-30
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-28
Definitivo (TPU 246)
2023-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-19
Indeferimento (TPU 12455)
2023-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 39

Atos 1–40 de 1530. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-26T17:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2016-01-26T17:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2016-01-27T11:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2016-01-27T12:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2016-01-27T12:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2016-01-27T12:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2016-01-27T14:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2016-01-28T10:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2016-01-28T11:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2016-01-28T15:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2016-01-28T16:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2016-01-29T12:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2016-01-29T12:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2016-02-22T16:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2016-02-22T17:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2016-02-24T13:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2016-02-24T13:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2016-02-24T13:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2016-02-26T16:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2016-02-26T16:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2016-02-26T16:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2016-03-01T09:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2016-03-01T13:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2016-03-01T13:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2016-03-03T13:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2016-03-03T13:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2016-03-03T13:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2016-03-03T13:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2016-03-03T13:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2016-03-10T16:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2016-03-11T13:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2016-03-14T13:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2016-03-15T16:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2016-03-15T16:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2016-03-22T00:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2016-03-22T13:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2016-03-28T08:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2016-03-28T16:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2016-03-30T16:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2016-04-06T17:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9017",
    "nome": "GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.