Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT9 00000793120215090013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2a4403d4dd2a54d3aa6ec585ca7d48724ffc58727fe8dbb272bc1bf9d8f0da7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000793120215090013 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aumento Compensatório Especial | FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Convencional | Anotação/Retenção da CTPS | Correção Monetária | Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças | Imposto de Renda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2026-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c2a4403d4dd2a54d3aa6ec585ca7d48724ffc58727fe8dbb272bc1bf9d8f0da7. SHA-256 do comentário: c87f84c13ee2cfbc733d8379805fcf6417e49a1ad69a631dd23cd74c692ee66c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-30 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  3. 2022-11-10 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2023-01-09 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  5. 2023-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2023-05-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2023-05-10 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2023-05-10 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2023-05-23 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2023-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2023-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2023-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  13. 2023-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2023-11-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  15. 2024-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  16. 2024-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2026-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2026-08-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-09-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-11-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-01-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:43:33.781000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210205153149
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2a4403d4dd2a54d3aa6ec585ca7d48724ffc58727fe8dbb272bc1bf9d8f0da7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-05 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Desarquivamento (TPU 893)
2026-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-18
Reativação (TPU 849)
2026-08-13
Conclusão (TPU 51)
2024-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-29
Publicação (TPU 92)
2024-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-17
Provisório (TPU 245)
2024-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30
Publicação (TPU 92)
2024-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aumento Compensatório Especial | FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Convencional | Anotação/Retenção da CTPS | Correção Monetária | Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças | Imposto de Renda

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-05T15:31:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  2. 2021-02-24T13:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  3. 2021-03-04T09:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  4. 2021-03-16T02:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  5. 2021-05-11T10:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  6. 2021-05-12T18:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  7. 2021-05-14T01:27:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  8. 2021-05-14T01:27:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  9. 2021-05-19T10:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  10. 2021-06-07T16:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  11. 2021-06-08T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  12. 2021-06-16T02:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  13. 2021-07-29T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  14. 2021-09-15T09:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  15. 2021-09-15T16:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  16. 2021-09-16T01:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  17. 2021-09-16T01:23:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  18. 2021-09-22T22:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  19. 2021-10-08T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  20. 2021-10-27T16:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  21. 2021-10-27T16:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  22. 2022-01-22T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  23. 2022-01-22T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  24. 2022-02-07T16:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  25. 2022-03-28T15:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  26. 2022-03-28T15:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  27. 2022-04-18T10:44:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  28. 2022-04-18T10:56:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  29. 2022-05-10T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  30. 2022-06-05T15:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  31. 2022-06-07T01:42:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  32. 2022-06-07T01:42:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
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      }
    }
  33. 2022-06-30T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  34. 2022-07-26T14:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  35. 2022-07-26T15:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  36. 2022-07-27T01:25:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  37. 2022-07-27T01:25:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  38. 2022-07-29T14:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  39. 2022-08-04T00:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  40. 2022-08-04T16:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
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        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.