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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00022737820118260482

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1753bfd907e9f8123aeec6cb9bd1f5dafd8715c9d58cac6db2d1058e93b063e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022737820118260482 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 230 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1753bfd907e9f8123aeec6cb9bd1f5dafd8715c9d58cac6db2d1058e93b063e3. SHA-256 do comentário: bea5384356728e32b942f115af13b1dd85ba34664d029fa49dd76463b755c76a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  3. 2020-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  4. 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  5. 2020-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  6. 2020-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  7. 2020-10-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  8. 2020-11-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  9. 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  10. 2020-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  11. 2020-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  12. 2020-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  13. 2020-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  14. 2020-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  15. 2020-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  16. 2020-12-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  17. 2021-08-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  18. 2021-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/223
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/224

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T21:10:15.304880438Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110202105054
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1753bfd907e9f8123aeec6cb9bd1f5dafd8715c9d58cac6db2d1058e93b063e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 230 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-02 a 2021-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-05
Documento (TPU 581)
2021-08-04
Documento (TPU 581)
2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-03
Definitivo (TPU 246)
2020-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-06
Publicação (TPU 92)
2020-11-06
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-11-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 230. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-02T12:26:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2011-02-03T16:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-02-04T10:04:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-02-08T11:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-02-08T16:53:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-02-08T17:11:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2011-03-11T13:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-03-11T16:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-03-14T10:27:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-03-15T09:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-03-15T15:56:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-03-15T16:27:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2011-04-20T14:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-04-20T16:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-04-25T10:19:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-04-26T16:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-05-02T10:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-05-02T10:15:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2011-06-07T16:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-06-09T15:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-06-10T10:24:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-06-10T17:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-06-13T15:55:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-06-13T16:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2011-07-26T14:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-07-27T09:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-07-28T10:09:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-07-28T15:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-08-01T12:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-08-01T13:15:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2011-09-22T17:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-09-23T14:29:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-09-26T09:50:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-11-03T17:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-12-07T10:49:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-12-09T10:09:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-12-13T16:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.