Ação Penal - Procedimento Ordinário — Decorrente de Violência Doméstica — TJPA 00004020320128140097
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ef6bedc5afc4ab8ae041432f10fffd0085fb402f9870e92a6eafdf34e693eb3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Decorrente de Violência Doméstica Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Violência Doméstica Contra a Mulher Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-03-20 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2012-06-01 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2012-06-04 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2012-06-11 — Medida protetiva; A mulher (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2012-06-19 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2012-06-25 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2012-06-25 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2012-07-03 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2012-07-03 — Remessa Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2012-07-04 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2012-12-04 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2015-08-05 — Prescrição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2015-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2016-01-13 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2016-05-03 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2016-12-06 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-01-21 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-03 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-03-20T03:07:57.015000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20120320100801
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-03-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 3ef6bedc5afc4ab8ae041432f10fffd0085fb402f9870e92a6eafdf34e693eb3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-20 a 2026-01-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-01-21
- Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-06
- Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-06
- Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-03
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-13
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-03
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-05
- Prescrição (TPU 11878)
- 2012-12-04
- Redistribuição (TPU 36)
- 2012-07-04
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-03
- Remessa (TPU 123)
- 2012-07-03
- Mandado (TPU 106)
- 2012-06-25
- Mandado (TPU 985)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2012-06-11T12:48:34.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124 }, { "codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES" } } - 2012-03-20T10:08:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES" } } - 2012-06-01T15:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES" } } - 2012-06-04T14:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES" } } - 2012-06-19T11:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES" } } - 2012-07-03T13:50:03.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES" } } - 2012-07-04T08:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES" } } - 2012-12-04T15:43:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES" } } - 2015-12-03T12:30:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES" } } - 2016-01-13T10:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES" } } - 2012-06-25T10:15:38.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES" } } - 2012-06-25T10:15:54.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES" } } - 2012-07-03T13:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES" } } - 2015-08-05T12:30:08.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES" } } - 2016-05-03T10:23:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES" } } - 2016-12-06T11:06:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES" } } - 2016-12-06T11:06:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES" } } - 2026-01-21T10:13:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPA — 00004010820208140042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- TJES — 00002056120198080035 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- TJPE — 00000383720158170810 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- TJPE — 00000344120208170190 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- TJAP — 00039593320198030008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- TJMT — 00001638720178110038 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- TJPE — 00000098320198170280 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- TJMT — 00004462920148110002 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2014-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00004020320128140097 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE BENEVIDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
3ef6bedc5afc4ab8ae041432f10fffd0085fb402f9870e92a6eafdf34e693eb3. SHA-256 do comentário:61565e69b11314de4d7ed732894d4d572d76518515d75fa145ef7d69dfdafa4a.