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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Abuso - De Poder Econômico — TRE-CE 06001573020206060071

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇUGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24b6d3577851c06a5b072376a5eec8eff4cc70c2bb1640a1bbe3261b9085aee4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001573020206060071 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Abuso - De Poder Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 283 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 24b6d3577851c06a5b072376a5eec8eff4cc70c2bb1640a1bbe3261b9085aee4. SHA-256 do comentário: c1e24e268056c990fff89577196afa0aecfbd1c47137d21a2ecac85e924de7ef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 283 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  3. 2022-04-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  4. 2023-06-19 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  5. 2023-06-19 — Documento; Auto de Leilão ou Praça Negativa (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  6. 2023-06-19 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  7. 2023-06-19 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  8. 2023-06-19 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  9. 2023-06-19 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  10. 2023-06-19 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  11. 2023-06-19 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  12. 2023-06-19 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  13. 2023-06-19 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  14. 2023-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2023-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2023-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/267
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/268

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:44:29.156000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201216174015
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 24b6d3577851c06a5b072376a5eec8eff4cc70c2bb1640a1bbe3261b9085aee4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 283 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-16 a 2023-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-11
Definitivo (TPU 246)
2023-08-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-11
Documento (TPU 581)
2023-08-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-11
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-10
Conclusão (TPU 51)
2023-08-09
Petição (TPU 85)
2023-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-02
Conclusão (TPU 51)
2023-07-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 283. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-16T17:40:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  2. 2020-12-17T12:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  3. 2021-02-05T22:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  4. 2021-02-08T14:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  5. 2021-02-12T12:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  6. 2021-02-19T19:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  7. 2021-02-20T10:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  8. 2021-03-09T16:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  9. 2021-03-10T14:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  10. 2021-03-15T11:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  11. 2021-03-18T21:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  12. 2021-03-22T16:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  13. 2021-03-31T14:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  14. 2021-07-22T07:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  15. 2021-08-06T11:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  16. 2021-08-13T14:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  17. 2021-08-18T17:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  18. 2021-08-19T12:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  19. 2021-08-31T18:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  20. 2021-10-07T13:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  21. 2021-10-19T12:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  22. 2021-11-16T11:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  23. 2021-11-23T07:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  24. 2021-12-16T10:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  25. 2022-02-23T14:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  26. 2022-03-02T16:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-03-08T14:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-03-14T13:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-03-15T00:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-03-15T10:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2022-03-28T12:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-03-29T10:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-03-29T10:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2022-03-30T22:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2022-04-01T08:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2022-04-01T15:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-04-05T08:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-04-06T12:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-04-11T23:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-04-12T13:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.