Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão do Contrato de Trabalho — TRT3 00001892820145030147

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Três CoraçõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec97e4dacf6c5be5b8da40631831a080eb2317b440f303b6485c3c9ff83a9e9a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001892820145030147 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Três Corações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-12-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ec97e4dacf6c5be5b8da40631831a080eb2317b440f303b6485c3c9ff83a9e9a. SHA-256 do comentário: e6ab7f11df265f6fb32b42e5858cccb0e2e4067017a968d3e4ecf29cc44d650d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2015-03-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2015-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2015-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2015-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2015-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2015-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2015-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2015-12-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2015-12-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-29 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:42.970260301Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ec97e4dacf6c5be5b8da40631831a080eb2317b440f303b6485c3c9ff83a9e9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-13 a 2015-12-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-02
Conclusão (TPU 51)
2015-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-07
Conclusão (TPU 51)
2015-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-06-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-10-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  30. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  34. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-12-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2015-12-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.