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Prestação de Contas Anual — Eleições - Eleição Proporcional — TRE-RS 00004462320166210010

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 10 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83c4ab1a433a330187e27eb7dc1a794d5c068c09534dcd944737bfced7b6ef20

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004462320166210010 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Eleições - Eleição Proporcional | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “10 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 83c4ab1a433a330187e27eb7dc1a794d5c068c09534dcd944737bfced7b6ef20. SHA-256 do comentário: bd32ada1f7cee89e491f21340271443918be174d0dd3a42f236e7a3dbc240859.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-20 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-10 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-02-03 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2017-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-04-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2017-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-05 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T10:41:39.542000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161020110534
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 83c4ab1a433a330187e27eb7dc1a794d5c068c09534dcd944737bfced7b6ef20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-20 a 2021-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-05
Definitivo (TPU 246)
2017-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-04
Recebimento (TPU 132)
2017-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-27
Remessa (TPU 123)
2017-04-18
Documento (TPU 581)
2017-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-06
Documento (TPU 581)
2017-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-20T11:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-12-02T15:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-02-22T16:42:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-03-22T10:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-04-27T11:53:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-12-10T16:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-02-03T14:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-02-22T16:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-02-22T16:41:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-03-21T16:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-04-06T11:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-04-18T16:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-04-27T11:53:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-05-05T12:08:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-11-29T15:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-01-23T16:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-01-23T16:08:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-03-21T16:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-03-24T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-03-30T12:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2017-03-30T13:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2017-04-06T16:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2017-05-04T15:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2017-05-05T12:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2017-05-05T12:41:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-08-26T18:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.