Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 06001532020226060007
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffe6d9580ef8bd9a2a2516fb9887a38a44c88e98de123012e0af14dc755f8262
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - de Partido Político Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Partido Político - Órgão de Direção Municipal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-11-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-02-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-03-13 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2023-03-14 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2023-03-14 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2023-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2023-03-15 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2023-03-15 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2023-03-17 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2023-03-17 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2023-03-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2023-03-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2023-03-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2023-03-17 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/46 - 2023-03-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/47
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-04T18:27:28.463000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20221122130803
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-11-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ffe6d9580ef8bd9a2a2516fb9887a38a44c88e98de123012e0af14dc755f8262
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2023-03-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-03-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-17
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-17
- Documento (TPU 581)
- 2023-03-17
- Documento (TPU 581)
- 2023-03-17
- Documento (TPU 581)
- 2023-03-17
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-17
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-15
- Documento (TPU 581)
- 2023-03-15
- Publicação (TPU 92)
- 2023-03-15
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-14
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal
Movimentações públicas — parte 2 de 2
Atos 41–48 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-03-17T11:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL" } } - 2023-03-17T11:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL" } } - 2022-11-22T13:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL" } } - 2022-11-30T10:49:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL" } } - 2023-03-01T08:46:36.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL" } } - 2023-03-01T08:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL" } } - 2023-03-17T11:27:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL" } } - 2023-03-17T11:27:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-CE — 06001636020246060018 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-09 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- TRE-CE — 06001644620246060050 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-08-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE
- TRE-ES — 06006722520246080021 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-CE / TRE-ES
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 21 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-CE — 06001527920226060057 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA
- TRE-PB — 06003810420246150062 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PB
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- TRE-SP — 06000319320266260335 — Prestação de Contas Eleitorais · 2026-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ
- TRE-BA — 06000643320266050088 — Prestação de Contas Eleitorais · 2026-10-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-PB — 06003894320246150009 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PB
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06001532020226060007 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
ffe6d9580ef8bd9a2a2516fb9887a38a44c88e98de123012e0af14dc755f8262. SHA-256 do comentário:dbcd1017858e6adf0ea018197f4dc8c1588aac84eb95b46c6595fca246012287.