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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Horas Extras — TRT13 00003135420205130007

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Campina GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2bc626b65dd4821be5a5272b16a5f0c84762683eefa0eb790a85979f809bc4e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003135420205130007 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 206 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e2bc626b65dd4821be5a5272b16a5f0c84762683eefa0eb790a85979f809bc4e. SHA-256 do comentário: 6ba73a848042c0da773743b0e598b221e8506aa960bba2dc0f3b0367e58e9184.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  3. 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2020-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2020-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2020-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2020-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2020-12-10 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2020-12-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  17. 2020-12-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2021-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-14 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-12-10 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:44:33.347453364Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-06-12T09:58:14.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e2bc626b65dd4821be5a5272b16a5f0c84762683eefa0eb790a85979f809bc4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 206 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-12 a 2021-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-11
Definitivo (TPU 246)
2021-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-30
Petição (TPU 85)
2020-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-10
Audiência (TPU 970)
2020-12-10
Homologação de Transação (TPU 466)
2020-12-10
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 4 de 6

Atos 121–160 de 206. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-02T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2020-09-02T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-09-09T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2020-09-09T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2020-09-09T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2020-09-09T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2020-09-09T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-09-09T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2020-09-09T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-09-11T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-09-11T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-09-11T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2020-09-17T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-09-17T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-09-17T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-09-17T01:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-09-17T01:25:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-09-17T01:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-09-17T01:25:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-09-18T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-09-18T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-09-18T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2020-09-19T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-09-19T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-09-19T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-09-19T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-09-24T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-09-24T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-09-24T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-09-29T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-09-29T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2020-09-29T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2020-11-07T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-11-07T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-11-07T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-11-07T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-11-14T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-11-14T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-11-14T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-11-17T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.