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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-RJ 06001017320216190079

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 623c1dcb60f1127819004c4bbf9cdd4ada01baca62b8b79cc67045a7496c01b4

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001017320216190079 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Condicional do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 623c1dcb60f1127819004c4bbf9cdd4ada01baca62b8b79cc67045a7496c01b4. SHA-256 do comentário: 78bd7dbfc62972e0f3dd74fed6c93bdccc2797ad70875e52d3ab9d10cdc09eac.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-05-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-05-23 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T10:03:10.798000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210920103148
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 623c1dcb60f1127819004c4bbf9cdd4ada01baca62b8b79cc67045a7496c01b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-20 a 2022-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-30
Definitivo (TPU 246)
2022-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-23
Reativação (TPU 849)
2022-05-23
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-23
Conclusão (TPU 51)
2021-11-03
Definitivo (TPU 246)
2021-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-27
Conclusão (TPU 51)
2021-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-20T10:31:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  2. 2021-09-27T10:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  3. 2021-10-18T10:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  4. 2021-10-27T14:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  5. 2022-05-23T16:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  6. 2021-09-20T10:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  7. 2021-09-30T09:00:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  8. 2021-10-22T20:33:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  9. 2021-11-03T14:41:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  10. 2021-11-03T15:10:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  11. 2021-11-03T15:10:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  12. 2022-05-23T16:51:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  13. 2022-05-23T16:51:01.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  14. 2022-05-30T17:45:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  15. 2022-05-30T17:45:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  16. 2022-05-30T17:45:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.