Procedimento Comum Cível — Incapacidade Laborativa Permanente — TJMS 00002655120268120011
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a383ff5d53a2eb68eca23e21345e5826a477244ac4388d4843b91f51ce8333e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Incapacidade Laborativa Permanente Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-04-30 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-05-08 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-05-27 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-05-29 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-06-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-06-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-07-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2026-07-17 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2026-07-17 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2026-07-20 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2026-07-21 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-07-24 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2026-07-27 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-07-27 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-08-07 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2026-08-21 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2026-08-24 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2026-08-25 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-06-02 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22 - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-07-16 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-16T03:23:48.432000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260430081722
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-04-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1a383ff5d53a2eb68eca23e21345e5826a477244ac4388d4843b91f51ce8333e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-30 a 2026-08-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-25
- Publicação (TPU 92)
- 2026-08-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-08-21
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-08-07
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-07-27
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-07-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-07-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-07-21
- Publicação (TPU 92)
- 2026-07-20
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-07-17
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-07-17
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-07-17
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Incapacidade Laborativa Permanente
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-04-30T08:17:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-05-08T17:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-05-27T13:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-05-29T13:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-06-25T13:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-05-29T12:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-06-05T12:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-06-24T15:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-07-17T17:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-07-17T17:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-07-21T05:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-07-27T00:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-07-27T00:55:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-08-25T00:40:21.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-04-30T09:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-04-30T09:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-04-30T13:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-04-30T13:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-05-15T15:14:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-05-15T15:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-05-28T19:57:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-05-28T19:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-06-02T17:42:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-06-02T17:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-06-02T17:57:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-06-03T07:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-06-09T08:39:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-07-16T18:27:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-07-16T18:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-07-17T13:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-07-17T13:22:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-07-20T07:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-07-24T06:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-08-07T08:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-08-21T16:06:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } } - 2026-08-24T07:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3580", "nome": "1ª Vara" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMS — 00001431120268120020 — Procedimento Comum Cível · 2026-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Cível
- TJRR — 08033536620238230010 — Cumprimento de sentença · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara / 3ª VARA CÍVEL
- TJPR — 00000253520248160039 — Procedimento Comum Cível · 2024-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Órgão julgador: 1ª Vara / ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- TJAM — 00000252820268045300 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2º Núcleo de Justiça 4.0
- TJRR — 08032664220258230010 — Procedimento Comum Cível · 2025-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Órgão julgador: 1ª Vara / 4ª VARA CÍVEL
- TJPR — 00000256020248160063 — Procedimento Comum Cível · 2024-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Órgão julgador: 1ª Vara / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- TJPE — 00000353420188173120 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- TJAM — 00000232720268047800 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002655120268120011 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Incapacidade Laborativa Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
1a383ff5d53a2eb68eca23e21345e5826a477244ac4388d4843b91f51ce8333e. SHA-256 do comentário:787a9c8067c5bbbcfdb5a7e1f660070cf8145abefb3e81f4b22fe736f230f42d.