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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00000258820054013810

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Pouso AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6a5f8cd967de4a44189849db21b6864f2fbdf4274bcbdea12a248f0ebcc8d4a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b6a5f8cd967de4a44189849db21b6864f2fbdf4274bcbdea12a248f0ebcc8d4a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2011-11-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2013-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2015-04-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2016-08-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2017-10-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2018-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2020-02-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-03-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2020-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2020-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2020-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2022-09-07 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-09-02 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-11-25 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-06-04 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-29 a 2022-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-07
Remessa (TPU 123)
2022-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-01
Petição (TPU 85)
2021-02-01
Petição (TPU 85)
2020-11-20
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2020-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-29T15:26:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2005-11-30T11:21:45.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2010-08-27T14:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2011-11-18T15:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2013-04-19T11:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2013-04-23T14:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2014-10-13T19:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-12-01T08:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-06-24T15:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-07-29T12:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-10-05T16:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2017-10-11T16:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2018-11-23T19:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-12-07T13:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-02-17T15:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2006-01-12T12:48:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  18. 2006-01-12T13:17:31.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
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  19. 2010-03-04T09:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2010-04-12T17:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2010-04-12T17:37:48.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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  22. 2010-04-13T14:21:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2010-04-23T09:30:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  24. 2010-05-18T12:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2010-05-21T14:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2010-09-02T15:06:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2010-09-02T15:06:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  28. 2011-09-20T15:58:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  29. 2011-09-30T09:10:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2011-11-01T10:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2011-11-01T10:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2011-11-25T14:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2011-11-25T14:06:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  34. 2013-01-29T17:27:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  35. 2013-02-01T08:56:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2013-04-18T15:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2013-06-04T15:41:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2013-06-04T15:41:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  39. 2014-07-08T10:21:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  40. 2014-07-11T09:28:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.