Carta Precatória Criminal — Despenalização / Descriminalização — TJMS 00002629620228120800
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee66e3e5c1ed8c04aa256386396d9746d3c5e9e5b684bc1d965673af5e4c09a6
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Despenalização / Descriminalização Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-01-04 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-01-04 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-01-04 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-01-04 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-01-04 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-01-04 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-01-04 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-01-04 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-01-12 — Redistribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-01-12 — Redistribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-01-12 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-01-12 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-01-12 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-01-14 — Documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-01-14 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-01-17 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-01-17 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-01-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-07-15T20:10:05.393000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-07-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220104104848
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-01-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ee66e3e5c1ed8c04aa256386396d9746d3c5e9e5b684bc1d965673af5e4c09a6
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-04 a 2022-01-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-01-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-17
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-14
- Documento (TPU 581)
- 2022-01-14
- Documento (TPU 581)
- 2022-01-12
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-12
- Redistribuição (TPU 36)
- 2022-01-12
- Redistribuição (TPU 36)
- 2022-01-12
- Redistribuição (TPU 36)
- 2022-01-04
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-04
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Despenalização / Descriminalização
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-01-04T10:48:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79713", "nome": "10ª Circunscrição - Paranaíba" } } - 2022-01-04T11:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79713", "nome": "10ª Circunscrição - Paranaíba" } } - 2022-01-04T17:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79713", "nome": "10ª Circunscrição - Paranaíba" } } - 2022-01-12T14:22:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79713", "nome": "10ª Circunscrição - Paranaíba" } } - 2022-01-12T14:31:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79713", "nome": "10ª Circunscrição - Paranaíba" } } - 2022-01-12T14:31:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3511", "nome": "2ª Vara" } } - 2022-01-12T14:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3511", "nome": "2ª Vara" } } - 2022-01-14T17:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3511", "nome": "2ª Vara" } } - 2022-01-14T17:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3511", "nome": "2ª Vara" } } - 2022-01-17T12:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3511", "nome": "2ª Vara" } } - 2022-01-04T11:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79713", "nome": "10ª Circunscrição - Paranaíba" } } - 2022-01-04T11:15:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79713", "nome": "10ª Circunscrição - Paranaíba" } } - 2022-01-04T11:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79713", "nome": "10ª Circunscrição - Paranaíba" } } - 2022-01-04T11:16:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79713", "nome": "10ª Circunscrição - Paranaíba" } } - 2022-01-04T12:35:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79713", "nome": "10ª Circunscrição - Paranaíba" } } - 2022-01-04T14:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79713", "nome": "10ª Circunscrição - Paranaíba" } } - 2022-01-12T14:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79713", "nome": "10ª Circunscrição - Paranaíba" } } - 2022-01-17T13:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3511", "nome": "2ª Vara" } } - 2022-01-17T13:11:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3511", "nome": "2ª Vara" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMS — 00001874220228120029 — Carta Precatória Criminal · 2022-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara / 1ª Vara Criminal
- TJMS — 00002743420178120009 — Inquérito Policial · 2017-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
- TJAP — 00010976220238030004 — Carta Precatória Criminal · 2023-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- TJMS — 00002641520228120041 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- TJPE — 00000364620238173410 — Termo Circunstanciado · 2023-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- TJPI — 00002461020178180103 — Termo Circunstanciado · 2017-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- TJPE — 00000363220208170280 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª Vara / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- TJRO — 70444678420228220001 — Petição Criminal · 2022-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Petição Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002629620228120800 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ee66e3e5c1ed8c04aa256386396d9746d3c5e9e5b684bc1d965673af5e4c09a6. SHA-256 do comentário:8e7d1cc706e4ac26aa511c934f88230d4f09e4072e2257af8153e61d6a708bbd.