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Representação — Direito de Resposta — TRE-SP 06000299820206260379

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINASGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4206e54a734467c1579a3ac6fa7e511e4f1f3de6b132c37ad18139940d8bcf55

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2020-10-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2020-10-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2020-10-21 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2020-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2020-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2020-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2020-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2020-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2020-10-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2020-10-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2020-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2020-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2020-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-25 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T10:40:14.573000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201010225029
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4206e54a734467c1579a3ac6fa7e511e4f1f3de6b132c37ad18139940d8bcf55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-10 a 2020-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-26
Definitivo (TPU 246)
2020-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-26
Conclusão (TPU 51)
2020-10-25
Reativação (TPU 849)
2020-10-25
Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-25
Documento (TPU 581)
2020-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-22
Definitivo (TPU 246)
2020-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-22
Documento (TPU 581)
2020-10-21
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Resposta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-10T22:50:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  2. 2020-10-11T11:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  3. 2020-10-15T14:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  4. 2020-10-26T13:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  5. 2020-10-11T17:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  6. 2020-10-11T17:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  7. 2020-10-11T17:53:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  8. 2020-10-14T13:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  9. 2020-10-14T13:57:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  10. 2020-10-14T13:57:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  11. 2020-10-14T13:57:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  12. 2020-10-14T13:58:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  13. 2020-10-14T13:58:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  14. 2020-10-14T13:58:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  15. 2020-10-14T13:58:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  16. 2020-10-14T13:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  17. 2020-10-14T13:58:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  18. 2020-10-14T13:58:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  19. 2020-10-14T13:59:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  20. 2020-10-14T13:59:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  21. 2020-10-14T13:59:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  22. 2020-10-14T13:59:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  23. 2020-10-14T13:59:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  24. 2020-10-14T13:59:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  25. 2020-10-14T14:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  26. 2020-10-14T18:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  27. 2020-10-15T13:42:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  28. 2020-10-16T10:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  29. 2020-10-16T10:53:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  30. 2020-10-16T10:53:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  31. 2020-10-16T10:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  32. 2020-10-16T11:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  33. 2020-10-19T13:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  34. 2020-10-21T20:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  35. 2020-10-21T20:17:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  36. 2020-10-21T20:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  37. 2020-10-22T15:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  38. 2020-10-25T12:17:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  39. 2020-10-25T12:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  40. 2020-10-10T22:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.