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TJSC — 50023484420208240103

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara da Comarca de AraquariGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92d597a720bd4d70d2a84deea916ccc90d61ce6d34e27859792e02d7cb683b6d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

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Movimentações públicas

2021-06-21T16:12:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "77862",
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  }
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2021-06-21T14:33:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
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2021-06-21T14:18:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-06-09T15:56:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-06-09T15:08:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
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2021-06-09T15:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
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2021-06-04T17:59:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-24T17:17:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-03-02T16:27:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-02-19T14:48:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2021-02-19T13:19:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
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2020-11-04T12:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
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2020-11-03T19:25:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-10-27T19:11:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-10-19T12:21:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
}

2020-09-11T01:17:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-08-30T17:18:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2020-08-24T17:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
}

2020-07-31T18:20:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-07-31T18:15:25.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-07-23T13:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
}

2020-07-23T13:43:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
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2020-07-23T10:43:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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    "codigo": "77862",
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2021-06-21T16:12:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
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2021-06-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-06-09T15:55:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-06-09T15:16:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
}

2021-06-09T15:16:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
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2021-06-09T15:16:43.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "77862",
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  }
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2021-06-09T15:05:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
}
```
2021-06-03T01:01:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-05-24T17:54:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
}

2021-03-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-02-19T14:47:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-02-19T13:36:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
}

2021-02-19T13:36:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
}

2021-02-19T13:36:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
}

2020-11-03T19:25:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-10-29T12:58:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
}

2020-08-24T18:07:12.000Z — Mandado (TPU 985)
2020-07-31T18:20:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-07-31T18:15:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
}

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