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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00253157320008260602

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CIVEL DE SOROCABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3ec1f76c47dfe80978bdbdc34b21adf114a540fa40e496a371501fc726350bb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2008-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2008-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2008-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2009-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2009-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2009-05-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2009-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2009-06-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2009-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2009-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2009-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2009-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2013-04-16 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-03-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2022-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-05-12 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-06-27 a 2022-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-11
Definitivo (TPU 246)
2022-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-04
Publicação (TPU 92)
2022-03-03
Remessa (TPU 123)
2022-03-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-02-25
Reativação (TPU 849)
2022-02-25
Conclusão (TPU 51)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-04-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-25T15:33:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2022-03-11T11:43:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2022-03-03T10:09:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2022-02-25T10:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2022-02-25T10:35:33.000Z — Reativação (TPU 849)
  6. 2022-03-10T17:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  7. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  8. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    {
      "codigo": 27,
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      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  9. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "classe_anterior",
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      "valor": 0
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      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  10. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2009-05-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  14. 2007-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2009-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2002-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2002-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  20. 2009-05-19T17:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2022-03-03T10:30:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2022-03-04T02:12:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2004-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2004-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2004-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2004-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2005-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2008-10-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2009-07-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  33. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2007-11-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2007-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.