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Regularização de Situação do Eleitor — Requerimento — TRE-RJ 06001016220226190233

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b230a1153863c2480b5b6cda78b311056eb7f517f2e0e482d6582cd0b0fd793

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001016220226190233 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b230a1153863c2480b5b6cda78b311056eb7f517f2e0e482d6582cd0b0fd793. SHA-256 do comentário: b7b4efc328bc04eecbe27fe677407fd1bc6ca9bf1bf547e12138c027d2ab9d9d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-26 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-02-23 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-02-27 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-02-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2023-03-01 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2023-03-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2023-03-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2023-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2023-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:54:34.517000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221223143224
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-12-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b230a1153863c2480b5b6cda78b311056eb7f517f2e0e482d6582cd0b0fd793

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-23 a 2023-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-24
Definitivo (TPU 246)
2023-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-24
Documento (TPU 581)
2023-03-24
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-24
Reativação (TPU 849)
2023-03-24
Definitivo (TPU 246)
2023-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-24
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-24
Reativação (TPU 849)
2023-03-24
Definitivo (TPU 246)
2023-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-23T14:32:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2022-12-23T14:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2023-01-31T19:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2023-02-15T18:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2023-02-24T16:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2023-02-27T16:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2023-02-27T16:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2023-01-18T17:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2023-01-26T12:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2023-01-31T19:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2023-02-15T18:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2023-02-15T18:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2023-02-17T19:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2023-02-23T16:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2023-02-27T16:01:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2023-02-27T17:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2023-02-28T10:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  18. 2023-02-28T10:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  19. 2023-02-28T10:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  20. 2023-03-01T12:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  21. 2023-03-03T19:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  22. 2023-03-16T17:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  23. 2023-03-21T17:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  24. 2023-03-24T16:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  25. 2023-03-24T16:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  26. 2022-12-23T14:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  27. 2023-01-18T15:53:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  28. 2023-01-18T15:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  29. 2023-02-07T16:58:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  30. 2023-02-07T16:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  31. 2023-02-17T19:03:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  32. 2023-02-17T19:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  33. 2023-02-24T17:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  34. 2023-02-27T16:01:10.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  35. 2023-02-27T16:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  36. 2023-02-28T10:23:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  37. 2023-02-28T10:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  38. 2023-03-06T20:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  39. 2023-03-06T20:32:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  40. 2023-03-07T05:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.