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Registro de Candidatura — Impugnação ao Registro de Candidatura — TRE-CE 06001581820206060070

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f6037a3ebee3322c56d930a96d585dd6d9c5f0eb06c001a7ee5e20dfc925ea1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001581820206060070 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Coligação Partidária - Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6f6037a3ebee3322c56d930a96d585dd6d9c5f0eb06c001a7ee5e20dfc925ea1. SHA-256 do comentário: 969807956900cafc58c2efc32f8c62bae63a0e0961ffdf0089b2ae0e66ee471d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-26 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2020-09-26 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-10-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2020-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:12:48.284000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200925105549
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f6037a3ebee3322c56d930a96d585dd6d9c5f0eb06c001a7ee5e20dfc925ea1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-25 a 2020-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-26
Definitivo (TPU 246)
2020-11-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-22
Reativação (TPU 849)
2020-11-22
Petição (TPU 85)
2020-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-27
Remessa (TPU 123)
2020-10-26
Petição (TPU 85)
2020-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Coligação Partidária - Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-25T10:55:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  2. 2020-09-29T13:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  3. 2020-10-03T18:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  4. 2020-10-05T17:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  5. 2020-10-13T23:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  6. 2020-10-14T09:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  7. 2020-10-17T17:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  8. 2020-10-19T19:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  9. 2020-10-19T19:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  10. 2020-10-22T15:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  11. 2020-10-23T19:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  12. 2020-10-23T19:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  13. 2020-10-26T21:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  14. 2020-10-27T15:07:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  15. 2020-11-22T16:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  16. 2020-09-26T09:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  17. 2020-09-26T09:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  18. 2020-09-26T09:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  19. 2020-09-26T10:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  20. 2020-09-30T10:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  21. 2020-09-30T14:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  22. 2020-10-05T17:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  23. 2020-10-05T17:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  24. 2020-10-06T14:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  25. 2020-10-06T14:56:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  26. 2020-10-06T15:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  27. 2020-10-08T21:49:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  28. 2020-10-14T03:22:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  29. 2020-10-14T10:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  30. 2020-10-14T10:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  31. 2020-10-17T19:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  32. 2020-10-20T11:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  33. 2020-10-20T11:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  34. 2020-10-20T11:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  35. 2020-10-23T22:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  36. 2020-10-23T22:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  37. 2020-10-24T05:50:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  38. 2020-10-24T05:50:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  39. 2020-10-24T05:50:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  40. 2020-10-24T05:50:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.