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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 04365058020008060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f20bbb3b3b388a073cfeceaf99e2f1a75365d9e3d4e575763bec6642e132ffee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f20bbb3b3b388a073cfeceaf99e2f1a75365d9e3d4e575763bec6642e132ffee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-07-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2013-09-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-05-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-07-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2020-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-07-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-09 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-07-21 a 2020-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-09
Definitivo (TPU 246)
2020-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-12
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-12T13:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-11-09T09:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-10-09T10:10:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 1999-08-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  5. 2009-12-02T13:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-09-24T14:48:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  7. 2015-06-11T12:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-05-23T14:58:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2013-09-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2015-03-20T11:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2016-07-22T11:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 1999-07-21T16:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  13. 2009-09-02T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2016-07-11T14:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-02-22T10:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2001-01-11T07:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  17. 2000-07-03T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-03-24T13:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2016-11-08T17:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2020-07-02T20:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-02-11T16:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2015-06-11T17:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2020-10-09T10:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  24. 2013-09-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  25. 2020-06-19T15:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2009-09-18T12:27:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 1999-09-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2020-10-09T10:11:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2016-07-13T13:37:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-03-12T20:06:11.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  31. 2020-06-25T08:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2009-09-18T12:27:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-03-23T18:05:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-11-04T15:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-06-29T05:54:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2000-08-09T08:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-05-06T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  38. 2009-09-01T13:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-06-22T14:22:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  40. 2016-07-04T19:51:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.