Wiki Jurídica

Notificação para Explicações — Maus Tratos — TJPE 00000345820208170540

Classe: Notificação para ExplicaçõesÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10f561920f105a6e205d96b0418e108d73d91cc2dde6939605b1e79cf399396d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000345820208170540 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Notificação para Explicações” e “Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2022-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 10f561920f105a6e205d96b0418e108d73d91cc2dde6939605b1e79cf399396d. SHA-256 do comentário: e9de58cea7f9cde278b8ffddb2e60cabd0d611740bd8b1f943ec42b00bea5504.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-03-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-08-09 — Mudança de Classe Processual; Proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); TJAC (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-28 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T22:45:25.751663963Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-03-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 10f561920f105a6e205d96b0418e108d73d91cc2dde6939605b1e79cf399396d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-02 a 2022-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-04-28
Definitivo (TPU 246)
2020-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-30
Recebimento (TPU 132)
2020-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-12
Publicação (TPU 92)
2020-03-10
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-03-02
Recebimento (TPU 132)
2020-03-02
Conclusão (TPU 51)
2020-03-02
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-02T16:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-03-02T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-08-09T07:32:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra",
      "valor": 269
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJAC",
      "valor": 275
    }
  ]
}
  4. 2020-03-02T16:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-03-10T15:52:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  6. 2020-03-12T10:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-03-18T12:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2020-03-30T18:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-04-28T19:07:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-04-28T19:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.