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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Cancelamento — TRE-MG 06000163420206130065

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 65ª Zona Eleitoral - Campos GeraisGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97ff7e86f8e7d545583dd7463e4dc4513cd51ed4395b8dfed73ee1af3fcb1c90

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000163420206130065 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento | Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97ff7e86f8e7d545583dd7463e4dc4513cd51ed4395b8dfed73ee1af3fcb1c90. SHA-256 do comentário: db9579229b2b20adc8e5f8fd415e077cc56949aa8b812c363162a8b878b2c38d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2020-06-05 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:46:36.146000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200513083303
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97ff7e86f8e7d545583dd7463e4dc4513cd51ed4395b8dfed73ee1af3fcb1c90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-13 a 2020-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-23
Definitivo (TPU 246)
2020-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2020-06-17
Documento (TPU 581)
2020-06-05
Indeferimento (TPU 12455)
2020-05-28
Conclusão (TPU 51)
2020-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Reversão de Desfiliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-13T08:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  2. 2020-05-13T12:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  3. 2020-05-28T07:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  4. 2020-05-13T17:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  5. 2020-05-19T12:54:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  6. 2020-05-20T05:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  7. 2020-05-21T12:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  8. 2020-05-24T12:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  9. 2020-05-27T00:49:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  10. 2020-05-27T02:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  11. 2020-05-27T05:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  12. 2020-06-05T15:21:22.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  13. 2020-06-17T14:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  14. 2020-06-23T16:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  15. 2020-06-23T16:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  16. 2020-06-23T16:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  17. 2020-05-13T08:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  18. 2020-05-13T17:25:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  19. 2020-06-23T16:49:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  20. 2020-06-23T16:49:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.