Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Terceirização/Tomador de Serviços — TRT3 00000050220135030020

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc98dd075b36073c0459917cb2a6faabf471b44b817168c86654fd86eec69331

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000050220135030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cc98dd075b36073c0459917cb2a6faabf471b44b817168c86654fd86eec69331. SHA-256 do comentário: 83a040895d6254f8baf0ddf7e9eee8baceb2827da8f2a1c362c0bc684656b2f3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2013-02-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2025-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2025-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2025-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2025-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2025-11-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2025-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2025-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2025-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2025-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-12-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2025-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2025-12-11 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2025-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-06 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-11-07 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-01-12T05:40:32.958000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc98dd075b36073c0459917cb2a6faabf471b44b817168c86654fd86eec69331

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2025-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-10
Publicação (TPU 92)
2025-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-10
Publicação (TPU 92)
2025-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-09
Conclusão (TPU 51)
2025-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-19T00:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2025-12-19T00:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2025-12-19T00:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2025-12-11T17:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2025-12-10T06:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2025-12-10T06:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2025-12-10T06:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2025-12-10T06:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2025-12-09T18:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2025-12-09T18:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2025-12-09T18:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2025-12-09T18:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2025-12-03T00:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2025-12-03T00:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2025-12-02T14:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2025-12-02T13:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2025-11-24T06:51:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2025-11-24T06:51:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2025-11-24T06:51:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2025-11-24T06:51:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2025-11-19T12:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2025-11-19T12:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2025-11-19T12:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2025-11-19T09:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2025-11-19T00:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2025-11-12T11:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2025-11-10T12:29:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2025-11-10T12:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2025-11-07T21:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2025-11-07T10:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2025-11-06T20:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2025-11-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2013-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19234",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.