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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00051358420108260408

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE OURINHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5569759a0766b91e8c664c9655a22e13d118543b89f427a0ac933cc7260f4505

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051358420108260408 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE OURINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5569759a0766b91e8c664c9655a22e13d118543b89f427a0ac933cc7260f4505. SHA-256 do comentário: 80ce4a8874399164130319ab0c684f62fa30846581259c2bad1c236b9e063838.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2016-03-02 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2016-05-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2016-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2017-10-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2017-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2019-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2019-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2019-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2020-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  12. 2020-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  13. 2021-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  14. 2021-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  15. 2021-08-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2021-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2022-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  18. 2022-01-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:03:57.022886670Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100519155335
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5569759a0766b91e8c664c9655a22e13d118543b89f427a0ac933cc7260f4505

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-25 a 2022-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-10
Definitivo (TPU 246)
2021-12-01
Recebimento (TPU 132)
2021-11-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-17
Morte do agente (TPU 1042)
2021-11-17
Recebimento (TPU 132)
2021-09-15
Conclusão (TPU 51)
2021-09-08
Recebimento (TPU 132)
2021-08-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-11
Documento (TPU 581)
2021-07-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-25T15:05:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-10T16:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-06-17T09:38:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-06-28T12:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-06-28T12:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-06-29T15:22:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2010-07-29T11:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-07-29T11:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-07-30T10:12:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-08-17T10:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-08-17T10:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-08-17T15:49:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2010-09-17T10:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-09-17T10:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-09-17T10:35:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-09-24T09:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-09-24T09:58:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-09-28T15:14:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2010-10-27T17:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-10-27T17:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-10-28T09:50:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-11-08T11:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-11-08T11:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-11-09T16:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2010-12-14T12:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-12-15T10:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-12-15T10:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-12-22T15:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-12-22T15:37:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-12-28T17:00:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2011-02-03T14:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-02-03T14:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-02-04T09:45:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-02-15T15:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-02-15T15:27:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-02-22T15:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2011-03-25T14:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-03-25T14:10:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-03-25T15:58:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-04-01T13:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.