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Inquérito Policial — Corrupção Eleitoral — TRE-SE 06000016320246250559

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 588ce3f795e8be9d3db7fc305da6a816420451d53533f2dbca3bad92171c9a26

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000016320246250559 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2025-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 588ce3f795e8be9d3db7fc305da6a816420451d53533f2dbca3bad92171c9a26. SHA-256 do comentário: 24be13c0cdce5984cef9121baf9a0273c236f5e3236ffbf2fdf92cdc88c1c5d7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-11-19 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-06-12 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-07-10 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-07-10 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2025-08-07 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2025-10-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-18T12:18:39.297000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241010105943
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 588ce3f795e8be9d3db7fc305da6a816420451d53533f2dbca3bad92171c9a26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-10 a 2025-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-24
Provisório (TPU 245)
2025-08-07
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-07-30
Petição (TPU 85)
2025-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-25
Documento (TPU 581)
2025-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-24
Documento (TPU 581)
2025-07-24
Petição (TPU 85)
2025-07-24
Petição (TPU 85)
2025-07-21
Petição (TPU 85)
2025-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-10T10:59:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}
  2. 2024-10-14T08:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}
  3. 2024-11-19T18:48:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  4. 2025-06-06T09:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  5. 2025-06-11T12:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  6. 2025-06-12T10:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  7. 2025-06-12T11:20:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-10T12:19:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}
  9. 2025-07-10T12:20:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  10. 2025-07-21T15:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  11. 2025-07-24T15:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  12. 2025-07-24T15:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  13. 2025-07-30T16:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  14. 2025-02-14T15:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  15. 2025-02-14T15:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  16. 2025-03-12T02:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  17. 2025-03-13T08:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  18. 2025-06-06T09:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  19. 2025-06-06T09:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  20. 2025-06-06T10:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  21. 2025-06-12T11:19:08.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  22. 2025-06-17T10:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-07-10T12:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-07-11T09:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  25. 2025-07-11T09:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  26. 2025-07-24T11:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  27. 2025-07-24T11:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  28. 2025-07-25T10:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  29. 2025-07-25T10:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  30. 2025-08-07T11:10:51.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  31. 2024-10-10T10:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}
  32. 2024-11-19T18:42:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}
  33. 2024-11-19T18:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  34. 2025-06-06T10:39:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  35. 2025-06-06T10:39:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  36. 2025-06-06T10:45:35.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  37. 2025-06-12T10:03:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  38. 2025-06-12T11:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  39. 2025-06-12T11:19:08.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
  40. 2025-06-12T11:19:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.