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Recurso Inominado Cível — 1/3 de férias — TRF5 05069624220084058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2008-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56ca77097afe53b89dd8c26ed2ec3a681ee85b5e7c13ecb1c4c8591cc9a999ee

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05069624220084058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “1/3 de férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 56ca77097afe53b89dd8c26ed2ec3a681ee85b5e7c13ecb1c4c8591cc9a999ee. SHA-256 do comentário: 9cde60337193b223b47a4e6b7b6f05c6ae4406fc342e213a749a40773c8a8b95.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-09-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-12-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-12-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-06-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-10-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-05-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-03-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-04-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2008-12-05 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-12-19 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:44:12.488000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080926000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 56ca77097afe53b89dd8c26ed2ec3a681ee85b5e7c13ecb1c4c8591cc9a999ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-26 a 2021-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-12
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-03-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-05-16
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2010-10-21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2009-06-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-12-19
Julgamento (TPU 193)
2008-12-05
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2008-09-26
Remessa (TPU 123)
2008-09-26
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

1/3 de férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-09-26T08:44:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2008-12-05T18:16:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  4. 2008-12-19T09:07:45.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2009-06-05T17:56:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2010-10-21T13:49:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  7. 2011-05-16T15:55:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  8. 2019-03-21T17:24:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2019-04-12T09:45:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  10. 2019-10-17T10:10:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2020-08-25T09:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2021-03-25T12:44:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.