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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 05184831820008260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7794cdc152706a18ae1fee4955bdea8514eb3e93419bce4c1cddd4644f38c46d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-02-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-04-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2000-05-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2000-06-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2000-07-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2001-01-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2005-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2005-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2005-08-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2006-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2006-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2008-02-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2008-03-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2008-03-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2008-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2008-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2001-01-16 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-03-04 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-03-27 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:34:46.476288579Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000221175155
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7794cdc152706a18ae1fee4955bdea8514eb3e93419bce4c1cddd4644f38c46d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-02-21 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-05-27
Definitivo (TPU 246)
2008-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2008-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-11
Publicação (TPU 92)
2008-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2008-03-04
Julgamento (TPU 193)
2008-02-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2000-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2000-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2000-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2000-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2000-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2000-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2000-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2000-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2000-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2000-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2000-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2001-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2001-01-16T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  15. 2001-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2001-04-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2002-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2002-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2003-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2004-12-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2004-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2005-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2005-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2005-08-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2005-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2005-08-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2005-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2005-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2005-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2006-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2006-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2006-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2006-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2007-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.