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Representação — Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — TRE-PR 06000483920246160025

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 25 ª zona eleitoral-CambaráGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf5c3629881f3865426ceb07b0bb05eb31eccb7636394ddd74523a527ae42759

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000483920246160025 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25 ª zona eleitoral-Cambará”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bf5c3629881f3865426ceb07b0bb05eb31eccb7636394ddd74523a527ae42759. SHA-256 do comentário: 47f59c3e6092fcb2eb3905d7fa185099b46ab1d13bfd4c802edf130aed16ea06.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-07 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2024-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2024-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2024-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2024-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2024-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2024-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2024-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2024-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-08-07 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-20 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:19:32.516000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240806204840
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf5c3629881f3865426ceb07b0bb05eb31eccb7636394ddd74523a527ae42759

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-06 a 2024-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-20
Documento (TPU 581)
2024-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-20
Definitivo (TPU 246)
2024-08-20
Documento (TPU 581)
2024-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-06T20:48:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  2. 2024-08-07T09:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  3. 2024-08-09T14:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  4. 2024-08-09T18:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  5. 2024-08-10T00:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  6. 2024-08-12T09:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  7. 2024-08-16T18:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  8. 2024-08-07T09:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  9. 2024-08-07T12:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  10. 2024-08-07T12:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  11. 2024-08-07T12:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  12. 2024-08-07T12:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  13. 2024-08-07T14:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  14. 2024-08-08T01:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  15. 2024-08-08T01:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  16. 2024-08-08T12:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  17. 2024-08-08T17:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  18. 2024-08-09T14:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  19. 2024-08-09T14:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  20. 2024-08-10T03:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  21. 2024-08-10T03:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  22. 2024-08-10T03:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  23. 2024-08-10T03:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  24. 2024-08-10T03:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  25. 2024-08-10T03:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  26. 2024-08-10T03:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  27. 2024-08-12T09:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  28. 2024-08-12T17:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  29. 2024-08-12T17:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  30. 2024-08-12T17:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  31. 2024-08-12T17:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  32. 2024-08-12T17:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  33. 2024-08-14T01:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  34. 2024-08-14T01:06:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  35. 2024-08-14T01:06:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  36. 2024-08-14T01:06:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  37. 2024-08-14T11:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  38. 2024-08-17T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  39. 2024-08-20T03:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  40. 2024-08-20T03:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.