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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001902020145030080

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de PatrocínioGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e519ec24b7e23789b10968687aae776692eff3f2a7911e6afc6034624724c4ae

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001902020145030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e519ec24b7e23789b10968687aae776692eff3f2a7911e6afc6034624724c4ae. SHA-256 do comentário: 655d1d5dab1625c87333f322161a5a1b63ad1f10c03a56e93436f98a3f3326c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2015-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2015-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2015-07-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2015-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2015-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2015-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2015-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2015-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2015-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2015-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2015-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2015-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2015-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2015-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2015-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:09.988925625Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e519ec24b7e23789b10968687aae776692eff3f2a7911e6afc6034624724c4ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-26 a 2015-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-16
Conclusão (TPU 51)
2015-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-25
Conclusão (TPU 51)
2015-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-10
Conclusão (TPU 51)
2015-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2014-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.