Wiki Jurídica

Regularização de Situação do Eleitor — Reversão de Operação - Transferência Equivocada — TRE-PA 06000100220256140040

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b721930808fc1806dce04dbcae4c2ecb7336e5fabc82fa73fd6649970d11a914

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000100220256140040 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Reversão de Operação - Transferência Equivocada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b721930808fc1806dce04dbcae4c2ecb7336e5fabc82fa73fd6649970d11a914. SHA-256 do comentário: 1ce51b88fc5a8986b9da463773221a217712bec3c40c3acb8ae16a7d816d7ba3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2025-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2025-06-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2025-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2025-06-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2025-06-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-06-30 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2025-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2025-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T08:18:01.236000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250212103720
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b721930808fc1806dce04dbcae4c2ecb7336e5fabc82fa73fd6649970d11a914

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-12 a 2025-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-01
Definitivo (TPU 246)
2025-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-27
Petição (TPU 85)
2025-06-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-26
Reativação (TPU 849)
2025-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-12T10:37:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  2. 2025-02-12T14:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  3. 2025-02-14T14:14:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  4. 2025-06-26T11:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  5. 2025-02-12T14:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  6. 2025-02-14T14:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  7. 2025-02-14T14:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  8. 2025-02-18T00:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  9. 2025-06-26T10:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  10. 2025-06-26T10:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  11. 2025-06-26T14:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  12. 2025-06-26T14:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  13. 2025-06-26T14:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  14. 2025-06-27T13:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  15. 2025-06-28T00:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  16. 2025-02-12T10:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  17. 2025-02-14T14:07:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  18. 2025-02-14T14:07:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  19. 2025-02-14T14:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  20. 2025-02-14T14:12:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  21. 2025-02-14T14:14:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  22. 2025-02-18T00:50:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  23. 2025-06-26T10:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  24. 2025-06-26T10:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  25. 2025-06-26T10:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  26. 2025-06-26T10:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  27. 2025-06-26T10:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  28. 2025-06-26T10:49:35.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  29. 2025-06-26T14:17:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  30. 2025-06-26T14:17:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  31. 2025-06-30T00:50:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  32. 2025-07-01T18:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  33. 2025-07-01T18:37:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  34. 2025-07-01T18:37:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.