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TJES — 00000138620228080015

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac08f84eee6d0f2f173552b362c31b8fbd72d43a2b5ae6f810de9c25a331d8b0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-10 a 2023-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-22: Definitivo (TPU 246)
2023-01-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-14: Mandado (TPU 106)
2022-08-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-19: Mandado (TPU 985)
2022-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-03: Mandado (TPU 106)
2022-06-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30: Recebimento (TPU 132)
2022-04-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Ameaça | Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-03-22T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-12T16:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-10T07:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-01-17T15:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-11T09:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-06-02T13:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-07-14T17:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-09-14T16:33:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-03T13:04:54.000Z — Mandado (TPU 106)

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2022-03-22T13:46:22.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-01-10T07:31:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2022-01-11T12:40:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2022-01-11T09:37:11.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-01-17T16:08:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2022-04-29T13:55:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2022-01-11T12:40:20.000Z — Remessa (TPU 982)

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2022-01-10T07:28:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)

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2022-01-10T18:09:59.000Z — de Custódia (TPU 12742)

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2022-01-10T17:18:53.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
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      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
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    }
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2022-02-01T16:46:31.000Z — (TPU )

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2023-03-22T17:42:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2022-01-17T15:37:04.000Z — Mandado (TPU 985)

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2022-07-19T14:18:41.000Z — Mandado (TPU 985)

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2022-04-18T15:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-23T13:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2023-01-20T13:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-14T16:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-02T09:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-31T12:31:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-25T13:48:09.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
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}
```

2022-01-13T16:17:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-01T15:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-11T12:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-30T17:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-11T12:38:46.000Z — Recebimento (TPU 979)

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    "codigo": "79425",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - SÃO MATEUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00191299520188090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-23 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJES — 00001503920248080002 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-10-26 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2ª VARA - ALEGRE
TJGO — 00133421720208090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-26 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJES — 00001244720258080021 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-02-01 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
TJES — 00001233920248080040 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-11-21 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA ÚNICA - PINHEIROS
TJMS — 00001131220188120034 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-02-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Vara Única
TJGO — 00079825420208090029 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-24 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJMS — 00000158320218120046 — Inquérito Policial · 2021-01-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 1ª Vara