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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estelionato Majorado — TRF1 00000033620194013811

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 01ª DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d58845a1c14f5625102b432e691b1d4baec8f0d22578cb95d993745fcd027c82

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2021-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2021-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2021-06-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2021-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2021-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2021-11-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2022-08-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2022-08-18 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2022-09-05 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Estelionato Majorado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-11-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-08-18 para o assunto oficial «Estelionato Majorado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05
Remessa (TPU 123)
2022-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-08-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-08-18
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2022-08-17
Conclusão (TPU 51)
2022-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-19
Petição (TPU 85)
2022-04-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-12
Petição (TPU 85)
2022-04-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-07T10:53:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  2. 2019-01-11T10:39:39.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  3. 2019-01-16T12:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  4. 2019-05-08T13:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  5. 2019-08-29T11:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  6. 2019-09-13T11:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  7. 2020-01-15T17:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  8. 2020-01-29T12:27:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  9. 2020-02-19T11:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  10. 2020-03-11T13:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  11. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  12. 2019-01-11T11:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  13. 2019-01-15T14:58:09.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  14. 2019-05-08T13:30:01.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  15. 2019-05-08T13:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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  16. 2019-08-19T14:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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  17. 2019-08-19T14:35:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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  18. 2019-08-26T09:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  19. 2019-08-29T11:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  20. 2020-01-29T12:27:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  21. 2020-01-29T12:28:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  22. 2020-01-31T13:09:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  23. 2020-01-31T14:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  24. 2020-02-04T13:46:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  25. 2020-02-10T09:00:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  26. 2020-02-18T11:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  27. 2020-02-19T11:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  28. 2020-02-19T11:08:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  29. 2020-03-11T13:50:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  30. 2020-03-11T13:50:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  31. 2020-03-16T10:51:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  32. 2020-11-05T11:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  33. 2020-11-16T11:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  34. 2020-11-16T11:48:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  35. 2020-11-17T07:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  36. 2020-11-17T07:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  37. 2020-11-17T07:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  38. 2021-02-02T09:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  39. 2021-02-03T10:22:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  40. 2021-02-11T02:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.