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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001922720105030113

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97c7d62a53f13307fa8899e12c0fc2d35fd749eec6743f27592812cc21ba1f60

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001922720105030113 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 97c7d62a53f13307fa8899e12c0fc2d35fd749eec6743f27592812cc21ba1f60. SHA-256 do comentário: 8963899508429a7bfa35fca9da47bcc89c41615d57534cf55e8fc71ac6a6999a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 97c7d62a53f13307fa8899e12c0fc2d35fd749eec6743f27592812cc21ba1f60
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2011-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2014-03-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2014-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2014-03-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2014-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2014-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2014-05-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2014-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2014-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2014-06-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2014-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2014-07-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2014-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2014-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2014-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2014-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-07-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-02-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:44.709324253Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 97c7d62a53f13307fa8899e12c0fc2d35fd749eec6743f27592812cc21ba1f60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-12 a 2014-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-22
Recebimento (TPU 977)
2014-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-28
Petição (TPU 85)
2014-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-10
Petição (TPU 85)
2014-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-07
Petição (TPU 85)
2014-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2010-07-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  39. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.