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Execução Fiscal — Flora — TRF1 00000047020184013903

Classe: Execução FiscalOrgao: 09ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab4cd231ca9f5a69bc2ff2dd314804b71950cab68f8d7c60333357b41f2403a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ab4cd231ca9f5a69bc2ff2dd314804b71950cab68f8d7c60333357b41f2403a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2022-07-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2022-09-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2022-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2022-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2023-01-17 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2023-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2023-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2023-04-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2023-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2023-08-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2023-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2024-04-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2024-04-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Flora» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-04-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-16 a 2024-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-05-07
Petição (TPU 85)
2024-04-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-04-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-26
Documento (TPU 581)
2024-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-26
Execução frustrada (TPU 276)
2023-11-23
Conclusão (TPU 51)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-06-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Flora | Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-16T16:25:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-20T16:22:24.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2018-05-01T11:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-11-07T09:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-08-14T11:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2018-02-20T16:21:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  7. 2018-05-10T15:00:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-07-09T14:22:10.000Z — Citação (TPU 12284)
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  9. 2018-08-07T09:13:27.000Z — Citação (TPU 12284)
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  10. 2018-08-24T09:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2018-08-31T08:47:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2018-10-09T15:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  13. 2018-12-12T15:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-01-29T09:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-25T10:07:04.000Z — Citação (TPU 12284)
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  16. 2019-03-19T10:56:14.000Z — Mandado (TPU 985)
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  17. 2019-04-02T16:25:23.000Z — Citação (TPU 12284)
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  18. 2019-05-17T14:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2019-06-03T14:36:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2019-06-25T17:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2019-09-21T14:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-01-16T10:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2020-02-24T05:01:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-03-09T15:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2020-03-09T15:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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  26. 2020-03-10T10:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  27. 2020-05-23T19:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  28. 2021-01-26T10:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  29. 2021-06-15T18:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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  30. 2021-06-18T13:02:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  31. 2021-06-18T13:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  32. 2021-06-18T13:02:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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  33. 2021-10-06T10:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  34. 2021-12-14T10:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  35. 2021-12-14T10:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  36. 2021-12-14T10:41:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  37. 2022-02-09T17:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  38. 2022-05-11T12:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  39. 2022-05-12T09:56:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  40. 2022-05-12T09:56:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.