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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — TSE 06008542620206170045

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd4b9cf3f4900a86eb95ad4d6d9f444e5128eb2d79288d717271d3e6117d8428

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008542620206170045 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dd4b9cf3f4900a86eb95ad4d6d9f444e5128eb2d79288d717271d3e6117d8428. SHA-256 do comentário: f5dc94cbe5f9e97f41193dcefe31865084274c5d5cac6fec7eebbd714f546939.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-02-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-03-11 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2022-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2022-03-17 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2022-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2022-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2022-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2022-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2022-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2022-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2022-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2022-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2022-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2022-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2022-03-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-03-17 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-25 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:49.614056061Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-09-20T17:22:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dd4b9cf3f4900a86eb95ad4d6d9f444e5128eb2d79288d717271d3e6117d8428

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-20 a 2022-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-25
Remessa (TPU 123)
2022-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-22
Publicação (TPU 92)
2022-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-22
Publicação (TPU 92)
2022-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-23T13:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-02-08T09:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-03-17T10:53:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-09-23T13:20:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-09-20T17:22:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-09-20T17:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-09-23T15:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-12-01T19:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-12-02T18:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-12-02T18:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-12-02T18:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-01-05T11:13:04.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  13. 2022-01-05T11:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-02-01T16:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-02-01T16:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-02-01T16:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-02-02T02:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-02-02T02:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-02-02T17:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2022-02-03T11:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2022-02-04T02:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-02-04T02:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2022-02-08T13:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2022-02-08T13:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-02-09T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2022-02-09T02:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2022-02-10T02:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-02-10T02:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2022-02-11T02:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2022-02-11T13:46:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2022-02-11T13:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2022-02-11T13:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-02-18T11:08:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2022-02-22T16:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-02-22T16:10:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  36. 2022-02-22T16:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2022-02-23T02:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-02-23T02:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2022-02-24T02:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2022-02-24T02:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.