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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Registro de Candidatura - RRC - Candidato — TSE 06008559720206260000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f46aec1bbcbc93123cc72e2351573ded53fe732897ee5bbeb8e91bbc02d9f7b8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008559720206260000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Cargo - Vereador | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f46aec1bbcbc93123cc72e2351573ded53fe732897ee5bbeb8e91bbc02d9f7b8. SHA-256 do comentário: 57d95d40c0a9f8e6e09c35901bd3d3d8f6f7e2db988d41289583349ec7ffe7da.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-02-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-04-16 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2021-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2021-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2021-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2021-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2021-04-22 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2021-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2021-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2021-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2021-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2021-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2021-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2021-04-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2021-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2021-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2021-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:40.875294182Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-11T14:55:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f46aec1bbcbc93123cc72e2351573ded53fe732897ee5bbeb8e91bbc02d9f7b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-11 a 2021-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-26
Petição (TPU 85)
2021-04-26
Publicação (TPU 92)
2021-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Cargo - Vereador | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-12T15:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-04-16T16:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-02-12T14:53:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-02-11T14:55:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-02-11T14:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2021-02-11T14:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-02-12T15:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-02-12T15:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-02-12T17:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-02-18T16:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-02-23T10:57:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-02-23T10:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-02-23T10:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-03-09T09:51:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
  15. 2021-03-09T09:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-03-11T21:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-03-11T21:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-03-11T21:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-03-11T21:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-03-11T21:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-03-11T21:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-03-12T17:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-03-12T20:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-03-13T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-03-15T00:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-03-17T15:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2021-03-19T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-03-23T09:24:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2021-03-23T09:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2021-03-23T09:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-03-27T07:41:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2021-03-29T16:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-03-29T16:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-03-29T17:00:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  35. 2021-03-29T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-03-29T17:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-03-30T00:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2021-03-30T00:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2021-04-16T13:54:57.000Z — Mérito (TPU 12200)
  40. 2021-04-16T13:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.