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Mandado de Segurança Cível — Matrícula — TRF6 00002029320164013801

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: 2ª Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97600b6bffffb028bc4edfef43d81e850c9a00ed6c15900ca241dc22bf6ee1b2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 97600b6bffffb028bc4edfef43d81e850c9a00ed6c15900ca241dc22bf6ee1b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-04-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2020-10-20 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2020-10-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2020-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2021-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2021-06-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2021-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2021-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-30 trata do assunto oficial «Matrícula»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T14:55:13.595341139Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-01-07T09:42:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 97600b6bffffb028bc4edfef43d81e850c9a00ed6c15900ca241dc22bf6ee1b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2021-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-15
Recebimento (TPU 132)
2021-06-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-24
Recebimento (TPU 132)
2020-11-16
Recebimento (TPU 132)
2020-10-22
Publicação (TPU 92)
2020-10-20
Intimação (TPU 12263)
2020-10-06
Intimação (TPU 12263)
2020-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-30
Reativação (TPU 849)
2020-07-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matrícula

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-07T15:24:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-01-07T16:39:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-01-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-02-01T18:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-02-01T18:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2016-02-15T13:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-02-15T13:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2016-02-23T15:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2018-04-13T08:04:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  10. 2020-07-30T11:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2016-01-13T19:00:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-01-13T19:00:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
  13. 2016-01-13T19:00:45.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  14. 2016-01-14T10:26:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
  15. 2016-01-14T13:42:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
  16. 2016-01-22T13:29:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
  17. 2016-02-03T16:42:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-02-03T16:42:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
  19. 2016-02-04T10:16:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  20. 2016-02-10T15:56:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2016-02-11T15:00:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-02-12T15:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-02-17T15:08:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-02-17T15:08:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
  25. 2016-02-18T12:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-02-19T09:19:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-02-22T11:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-02-23T15:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-12-19T18:36:51.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
  30. 2018-01-09T16:51:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
  31. 2018-01-19T12:27:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  32. 2018-01-23T12:40:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2018-03-14T12:57:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
  34. 2018-03-14T15:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-03-16T08:41:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2018-03-26T14:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-03-27T10:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2018-04-03T15:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-04-05T14:14:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
  40. 2018-04-05T14:15:13.000Z — Intimação (TPU 12263)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.