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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-RN 06004587920206200008

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 8 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9dba25eb67e99f048424ef0843f2e3d67fd269e084c0ea2268a73b55624beed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004587920206200008 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c9dba25eb67e99f048424ef0843f2e3d67fd269e084c0ea2268a73b55624beed. SHA-256 do comentário: feee71b12e7c89361c538db6b4235ff669e70ea6608234f3e47a4482d2189565.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2020-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-11-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-11-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2021-11-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-11-17 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2021-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2021-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2021-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2021-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2021-11-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2021-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-11-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2021-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2021-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2021-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-24T23:45:04.258000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201025205223
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9dba25eb67e99f048424ef0843f2e3d67fd269e084c0ea2268a73b55624beed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-25 a 2021-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-30
Definitivo (TPU 246)
2021-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-24
Petição (TPU 85)
2021-11-19
Publicação (TPU 92)
2021-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-17
Petição (TPU 85)
2021-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-25T20:52:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-10-27T10:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-12-09T16:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2021-11-15T10:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-11-15T20:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-11-01T20:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-12-17T23:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-01-15T10:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-09-16T10:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-09-16T10:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-09-16T10:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-09-16T10:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-09-16T10:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-09-20T10:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-09-20T10:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-09-20T10:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-09-20T10:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-09-21T02:18:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-09-21T02:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-09-25T02:19:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-09-28T02:34:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-09-28T02:34:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-10-19T12:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-10-20T10:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-10-27T09:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-11-04T12:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-11-15T12:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-11-17T10:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-11-17T10:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-11-17T10:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-11-17T10:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-11-19T02:17:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-11-19T02:17:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-10-25T20:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-10-30T08:52:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-12-09T12:45:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-12-09T15:54:06.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-12-09T15:55:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-12-14T19:01:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-10-20T14:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.