Recurso Especial Eleitoral — Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente — TSE 06009028820266250000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ac6223e232d1d748192dfd3a76946612c4644f6d05e61eea7eac4ec4260713a
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Cargo - Deputado Estadual Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-09-08 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-09-08 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-09-08 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-09-09 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-09-10 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-09-11 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-09-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-09-12 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-09-12 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-09-12 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-09-16 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-09-16 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-09-16 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-09-16 — Sistema de Candidaturas Fechado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-09-16 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-16 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-18T22:10:41.995000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260908075310
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6ac6223e232d1d748192dfd3a76946612c4644f6d05e61eea7eac4ec4260713a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-08 a 2026-09-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-16
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-09-16
- Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2026-09-16
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-09-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-09-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-09-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-09-16
- Remessa (TPU 123)
- 2026-09-12
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-09-12
- Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2026-09-12
- Publicação (TPU 92)
- 2026-09-12
- Documento (TPU 581)
- 2026-09-12
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente | Cargo - Deputado Estadual | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária
- Ver outros registros do assunto TPU 11617
- Ver outros registros do assunto TPU 11630
- Ver outros registros do assunto TPU 11589
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-09-08T07:53:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-08T16:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-08T17:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-08T18:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-09T08:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-10T14:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-11T10:34:26.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-11T10:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-12T14:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-12T14:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-12T14:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-12T17:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-16T20:58:33.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-08T18:13:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-11T00:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-12T14:39:26.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-16T00:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-16T00:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-16T00:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-16T09:07:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-11T10:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-12T09:24:28.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-12T09:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-16T13:55:41.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2026-09-16T20:58:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TSE — 06008472120226020000 — Recurso Ordinário Eleitoral · 2022-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- TSE — 06009184820266140000 — Recurso Ordinário Eleitoral · 2026-09-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- TRE-RR — 06008217720186230000 — Registro de Candidatura · 2018-08-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RR
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- TSE — 06008054720226100000 — Recurso Especial Eleitoral · 2022-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- TRE-RR — 06007564320226230000 — Registro de Candidatura · 2022-08-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RR
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1
- TRE-RR — 06007593720186230000 — Registro de Candidatura · 2018-08-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RR
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- TRE-GO — 06019978120186090000 — Registro de Candidatura · 2018-08-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-GO
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- TRE-GO — 06018748320186090000 — Registro de Candidatura · 2018-08-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-GO
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE DE JURISTA II
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06009028820266250000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente | Cargo - Deputado Estadual | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
6ac6223e232d1d748192dfd3a76946612c4644f6d05e61eea7eac4ec4260713a. SHA-256 do comentário:475391837180c1a93790cac3c8f2f55fdc8c4d4954e7b6c7deb5d2fb47585c03.